BPC / LOAS: veja quem tem direito e como solicitar o benefício
Entenda as regras para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, como funciona o CadÚnico, quais pontos são analisados e como fazer o pedido pelo Meu INSS.
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Quer solicitar o BPC?
Acesse o Meu INSS para iniciar o pedido ou consultar os serviços disponíveis para o benefício.
ACESSAR MEU INSS → Você será redirecionado para outro site.O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os critérios socioeconômicos. É um benefício assistencial: não exige contribuição anterior ao INSS.
Quem pode receber?
Deve ter 65 anos ou mais e atender ao critério de baixa renda e aos demais requisitos do benefício.
Pode ter qualquer idade, mas precisa apresentar impedimento de longo prazo e cumprir os critérios socioeconômicos. Há avaliação específica no processo.
Qual é o critério de renda?
A regra administrativa informa renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O cálculo considera a composição familiar e as informações disponíveis no CadÚnico e nos sistemas do INSS.
Existem rendimentos que podem ser desconsiderados e despesas específicas que podem ser deduzidas nas hipóteses previstas. Por isso, a análise individual pode exigir documentação adicional.
CadÚnico: o que precisa estar certo?
Quer iniciar o pedido?
O requerimento pode ser feito pela internet pelo Meu INSS. Escolha o benefício assistencial correspondente ao perfil do requerente.
ACESSAR MEU INSS → Você será redirecionado para outro site.Como solicitar pelo Meu INSS
BPC é aposentadoria?
Não. Apesar de o INSS operacionalizar o benefício, o BPC faz parte da assistência social. Isso explica três diferenças importantes: não é necessário ter contribuído para o INSS, não há pagamento de 13º salário e o benefício não deixa pensão por morte aos dependentes.
Pessoa com deficiência passa por avaliação?
Sim. Além dos requisitos de renda e cadastro, a pessoa com deficiência passa por avaliação para verificar o impedimento de longo prazo e seu impacto na participação social. O INSS pode convocar o requerente para avaliação social e médica.
Como este cluster também possui um guia específico sobre BPC para pessoa com deficiência, nele detalhamos essa jornada separadamente.
O pedido foi enviado. E agora?
Perguntas frequentes
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição previdenciária anterior.
O BPC paga 13º salário?
Não. O benefício não possui 13º pagamento.
O BPC deixa pensão por morte?
Não. O BPC é individual e não gera pensão por morte para dependentes.
Quem tem 65 anos já recebe automaticamente?
Não. A idade é apenas um dos requisitos. Também é necessário atender aos critérios socioeconômicos e cadastrais e fazer o requerimento.
Posso acompanhar tudo pela internet?
O pedido e o acompanhamento podem ser feitos pelo Meu INSS. O atendimento presencial pode ser solicitado quando necessário para comprovação ou avaliações.
Confira o serviço oficial antes de solicitar
O Governo Federal mantém páginas específicas para o BPC da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, com requisitos e instruções atualizadas.
VER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS → Você será redirecionado para outro site.